Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Estado não indeniza por morte de criança

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Negado pedido de liminar a traficante de drogas